Condiciones de Servicio

Política de uso Aceptable

1. Objecto

1.1 A Valtexmate Unipessoal Lda com o nº de identificação fiscal PT510072844, sediada em Rua António Gomes Pereira Nº88 – 4470 – 139 Maia, efectua a prestação de serviços de internet, sob a denominação comercial Valtexmate Technology. Servem as presentes condições específicas para reger juridicamente os termos e condições em que se processará a prestação de serviços entre a Valtexmate e o subscritor dos serviços, doravante designado por CLIENTE.

1.2 À presente política de utilização aceitável, deverão ser agregadas as condições gerais de prestação de serviços e respectivas condições específicas do serviço que o CLIENTE subscrever.

1.3 Com a subscrição de serviço, o CLIENTE aceita expressamente, sem reservas ou ressalvas, de todas e quaisquer condições do presente documento, cláusulas das condições gerais de serviço, cláusulas em anexo referentes, em específico, aos serviços a subscrever.

1.4 A regularização do pagamento afecto à subscrição de serviço ou à renovação de serviços já adquiridos, efectiva também a aceitação, sem reservas ou ressalvas, de todas e quaisquer condições do presente documento, cláusulas das condições gerais de serviço, cláusulas em anexo referentes, em específico, aos serviços a subscrever.

2. Definições

As palavras ou expressões a seguir listadas e presentes no decurso do presente documento devem ser entendidas conforme os significados respectivos indicados:

Área de Cliente :: Portal com acesso restrito, através de username e password que permite ao CLIENTE e / ou a contactos adicionais definidos por este, acções tais como: abrir / gerir contactos de suporte através de ticket e / ou live chat.
Ficha de cliente :: Secção que contém toda a informação identificativa do CLIENTE, nomeadamente nome do responsável, empresa, morada, endereço de e-mail, nº de contribuinte, contacto telefónico, preferências de contacto e preferência de método de pagamento.
ID de cliente :: Número identificativo do CLIENTE. Este é único e serve o propósito de auxiliar na identificação eficiente do CLIENTE.
Dados de acesso :: Conjunto de credenciais que permitem o acesso seguro a plataformas / secções com acesso restringido.
E-mail principal :: Endereço de e-mail associado ao contacto principal de uma ficha de cliente com a VALTEXMATE.
Username :: Conjunto de caracteres que identificam determinado utilizador de um sistema dotado de restrições de segurança.
Password :: Código de segurança constituído por diversos caracteres aleatórios que em conjunto com o username identificam determinado utilizador de um sistema dotado de restrições de segurança.
Titular do serviço :: Entende-se como titular do serviço a entidade identificada como contacto principal (owner), cujos dados estão definidos na secção ‘Perfil´, na respectiva área de cliente VALTEXMATE.
PUA (Política de Utilização Aceitável) :: Entende-se como a política de utilização dos serviços prestados pela VALTEXMATE por forma a ser possível garantir a protecção dos seus sistemas garantindo a capacidade técnica, disponibilidade e protecção dos mesmos.
SLA (Service Level Agreement) :: Acordo sobre os termos em que determinado serviço é prestado entre as duas partes envolvidas, VALTEXMATE e CLIENTE.
Malware :: É um termo genérico para qualquer tipo de “malicious software” (“software malicioso”) desenvolvido para se infiltrar num dispositivo sem o seu conhecimento e com o intuito de realizar diversos tipos de acções sem o seu consentimento.
SPAM :: É uma mensagem recebida através de correio electrónico, que é entregue ao destinatcário sem o seu consentimento e expressa permissão.
SPAM Trap :: As Spam Traps são endereços de e-mail existentes, mas não divulgados, utilizados por provedores de e-mail e entidades anti-SPAM para identificar remetentes de mensagens não solicitadas pelos destinatários (SPAM).
Spamvertised :: Divulgação de conteúdos através do envio de SPAM.
IP Spoofing :: É uma prática que consiste em mascarar (spoof) endereços IP utilizando endereços de remetentes falsificados.
ARP Spoofing :: É uma prática que consiste em mascarar (spoof) endereços MAC associando-os a endereços IP que não correspondem ao endereço MAC real.
Gaming :: Acto de jogar.
Teamspeak :: Ferramenta de comunicação focada nas comunidades de jogos, que possibilita conversas por voz com outros utilizadores recorrendo a tecnologia Voz sobre IP (VoIP).
DDoS (Distributed Denial of Service) :: É um ataque com o objetivo de tornar inacessível um dispositivo ou rede, aos seus utilizadores. Os ataques DDoS conseguem isso sobrecarregando o alvo com tráfego ou enviando informações que desencadeiam um crash do sistema. Em ambos os casos, o ataque DDoS priva utilizadores legítimos do(s) serviço(s) ou recurso(s) disponibilizados através desse dispositivo(s) e / ou rede(s).
Flooding :: É a acção de enviar de forma massiva pacotes de informação. Por norma é uma acção de forma comum associada a ataques do tipo DDoS.
Open Proxy :: Servidor cujo acesso a serviço(s), ferramenta(s) é permitido, de forma intencional ou involuntária, ao público. São recorrentemente utilizados por terceiros de diversas formas incorrectas, sendo a mais comum para o envio de SPAM.
Phishing :: É um tipo de ataque de engenharia social frequentemente utilizado para roubar informação privada e relevante ao destinatário, tais como credenciais de login e números de cartão de crédito. Ocorre quando um terceiro, disfarçado de entidade confiável, induz a vítima a abrir um e-mail, mensagem instantânea ou mensagem de texto. O destinatário é então induzido a clicar num link malicioso, o que pode levar à instalação de malware, ao crash do sistema como parte de um ataque de ransomware ou à revelação de informações confidenciais.

3. Disponibilidade e consulta

3.1 O CLIENTE entende e aceita que a consulta e leitura desta política de utilização aceitável é de carácter obrigatório antes de proceder a qualquer subscrição e / ou renovação de serviço.

3.2 Para além da consulta obrigatória referida no ponto anterior, a VALTEXMATE poderá ainda pontualmente disponibilizar esta mesma política de utilização aceitável ao CLIENTE, como acção preventiva e / ou como advertência quando se verifique alguma situação que vá contra o estipulado nos pontos mencionados neste documento.

4. Conteúdos

4.1 O CLIENTE reconhece e aceita que a VALTEXMATE se limita em exclusivo a prestar os serviços a que se dispõe, não sendo a mesma responsável pelos conteúdos da informação ou de quaisquer dados disponibilizados e / ou recebidos através da rede de comunicações da VALTEXMATE.

4.2 O CLIENTE entende e aceita que é o único e total responsável pelos conteúdos alojados no(s) serviço(s) por si adquiridos junto da VALTEXMATE, declarando que entende e aceita que esses conteúdos não poderão incluir-se na listagem de proibições a seguir indicada:

a) Disponibilização / alojamento de conteúdos que contenham informação protegida por direitos de autor e direitos de propriedade industrial em geral, sem devida autorização ou devido licenciamento.
b) Disponibilização / alojamento de conteúdos / software que não estejam devidamente licenciados, se aplicável.
c) Disponibilização / alojamento de conteúdos que incentivem à prática ou que constituam prática de qualquer acto ilícito ou ilegal e / ou ofensivos aos bons costumes.
d) Disponibilização / alojamento de conteúdos que sejam ofensivos ou coloquem em causa os bons costumes ou a ordem pública.
e) Disponibilização / alojamento de conteúdos que por qualquer forma façam a apologia a crimes de guerra, terrorismo ou qualquer acto discriminatório ou contra a humanidade.
f) Disponibilização / alojamento de conteúdos que contenham e / ou que direcionem para conteúdo de carácter adulto, sob qualquer formato, sendo a VALTEXMATE único e exclusivo árbitro do que determina como ‘conteúdo adulto’.
g) Disponibilização / alojamento de conteúdos que possam iludir o utilizador em relação à verdadeira identidade, autoria e / ou legitimidade do conteúdo em causa (Phishing).
h) Disponibilização / alojamento de conteúdos que contenham ou consistam na sua totalidade a vírus, malware, ou qualquer tipo de conteúdo que possa prejudicar os utilizadores e / ou o bom funcionamento dos servidores da VALTEXMATE.
i) Disponibilização / alojamento de plataformas e demais conteúdos que estejam desactualizadas e / ou vulneráveis permitindo a sua exploração por terceiros.
j) Disponibilização / alojamento de conteúdos divulgados através do envio de SPAM (Spamvertised).
k) Alojamento de plataformas de gaming e / ou teamspeak.

5. Redes e Sistemas

5.1 A VALTEXMATE não autoriza qualquer violação, ou tentativa de violação, através de qualquer forma, dos sistemas que compõem a sua infraestrutura e / ou de terceiros interferindo directa ou indirectamente no seu bom funcionamento. É assim expressamente proibido:

a) O acesso ou tentativa de acesso a servidores ou sistemas informáticos alheios sem a devida e expressa autorização para o efeito.
b) Realizar pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços ou redes, nomeadamente através da detecção ou tentativa de detecção sistemática de resposta a serviços.
c) Realizar de forma activa ou passiva acções de sobrecarga, conjugadas ou não com exploração de vulnerabilidades, com o intuito de impedir o correcto funcionamento de serviços (DoS – Denial of Service ou DDoS – Distributed Denial of Service).
d) Realizar o envio massivo de pacotes (Flooding).
e) A realização de qualquer tipo de ação com o intuito de bloquear ou perturbar serviços, servidores ou redes.
f) Recorrer à infraestrutura através da qual é disponibilizado o serviço adquirido pelo CLIENTE com a VALTEXMATE para realizar ataques, de forma activa ou passiva a outros sistemas informáticos ou redes.
g) Fazer uso de endereçamento IP que não tenha sido devidamente atribuído pela VALTEXMATE, ou cuja utilização não tenha sido expressamente permitida pela VALTEXMATE.
h) Realização de acções que consistam na alteração de endereço IP (IP Spoofing).
i) Realização de acções que consistam na alteração de registos ARP (ARP Spoofing).
j) Realização da intercepção ou tentativa de intercepção de dados transmitidos através das redes ou servidores sem a prévia autorização dos responsáveis ou legítimos proprietários.
k) Recorrer aos servidores da VALTEXMATE utilizando-os como “Open Proxy” permitindo a terceiros a exploração dos mesmos para a realização de qualquer tipo de ataque.

6. E-mail

6.1 Uma utilização abusiva dos sistemas de correio electrónico poderá, de forma directa ou indirecta, prejudicar o correcto funcionamento deste mesmo sistema à VALTEXMATE e a todos os seus clientes. Assim e por forma a podermos garantir, dentro do possível, um correcto funcionamento dos sistemas de correio electrónico, são aplicadas as seguintes restrições:

a) É totalmente proibido o envio de correio electrónico, independentemente do seu intuito – comercial ou pessoal – a remetente(s) que tenham expressamente declarado não o pretender receber, vulgo SPAM.
b) Não é permitido o envio de e-mails para listagens de endereços de e-mail adquiridas a terceiros.
c) Disponibilizar conteúdos que permitam o envio de SPAM.
d) Não é permitido o envio de e-mails para as denominadas “SPAM TRAPS”.
e) Recorrer aos servidores da VALTEXMATE utilizando-os como “SMTP Open Relay” permitindo a terceiros a exploração dos mesmos para o envio de SPAM.
f) Realizar qualquer acção que tenha ou que possa ter como consequência a listagem de endereços IP da VALTEXMATE em listas negras (Black Lists) e / ou afectar negativamente a sua reputação.
g) Recorrer aos servidores da VALTEXMATE para realizar o envio de e-mails recorrendo a domínio do qual não seja o responsável ou legítimo proprietário.

Condiciones específicas del Alojamento Web

1. Objecto

1.2 As presentes condições específicas de alojamento web deverão ser agregadas às condições gerais de serviço e política de utilização aceitável, disponíveis no website da Valtexmate em https://www.valtexmate.com/policy-pt/.

1.3 No âmbito das presentes condições específicas entende-se como serviço(s) contratado(s) o(s) serviço(s) de registo, renovação e / ou transferência de domínio(s), subscritos pelo CLIENTE e associados à respectiva ficha de cliente.

2. Definições

As palavras ou expressões a seguir listadas e presentes no decurso do presente documento devem ser entendidas conforme os significados respectivos indicados:

Username :: Conjunto de caracteres que identificam determinado utilizador de um sistema dotado de restrições de segurança.
Password :: Código de segurança constituído por diversos caracteres aleatórios que em conjunto com o username identificam determinado utilizador de um sistema dotado de restrições de segurança.
Hostname :: Nome definido para um equipamento que permite a sua fácil identificação.
Backup :: Cópia de segurança realizada a conteúdos armazenados.
Streaming :: Tecnologia que permite a recepção de dados, sobretudo de áudio e vídeo, em fluxo contínuo à medida que vão sendo enviados, sem necessidade de descarregar o conjunto total dos dados.
Content Management System (CMS) :: É um sistema de gestão de conteúdos, por norma associado a websites, que consiste numa plataforma de criação e organização de conteúdos web.
Customer Relationship Management (CRM) :: É um sistema de gestão de cliente e de várias componentes associadas a este, nomeadamente vendas, marketing, atendimento entre outros.
Enterprise Resource Planning (ERP) :: É um sistema de gestão empresarial que permite acesso fácil e integrado a diversa informação sobre a empresa / negócio.
Point of Sale (POS) :: É um dispositivo que serve como um ponto de venda ou ponto de serviço.
Simple Mail Transfer Protocol (SMTP) :: É o protocolo padrão de envio de mensagens de correio eletrónico através da Internet entre dois dispositivos.
Post Office Protocol version 3 (POP3) :: É um protocolo utilizado por clientes de e-mail para receber e descarregar e-mails que estejam alojados num servidor.

3. Obrigações do Cliente

3.1 O CLIENTE garante estar ele próprio, ou através de outro, dotado de conhecimentos técnicos suficientes para poder dar uso ao serviço contratado.

3.2 O CLIENTE compromete-se a recorrer única e exclusivamente às suas credenciais de acesso (username e password), não realizando qualquer acesso ou tentativa, com credenciais de acesso de outro cliente.

4. Obrigações da Valtexmate

4.1 Identificar e quando aplicável solucionar situações que provoquem a interrupção nas comunicações de dados, entre o servidor da VALTEXMATE onde se encontrem alojados os conteúdos do CLIENTE e a Internet.

4.2 Disponibilizar um endereço IP e / ou hostname que permita a ligação ao servidor da VALTEXMATE que alojar os conteúdos do CLIENTE.

4.3 Na necessidade de realização de intervenção técnica, que impossibilite o correcto acesso ao servidor por parte do CLIENTE, a VALTEXMATE compromete-se a realizá-la com a maior brevidade possível, a fim de minimizar ao máximo a quebra de serviço.

4.4 Aplicar as melhores práticas de segurança e realizar os melhores esforços no sentido de bloquear acessos indevidos / lesivos ao servidor onde se encontram alojados os conteúdos do CLIENTE.

5. Responsabilidades

5.1 O CLIENTE entende e aceita a impossibilidade por parte da VALTEXMATE de garantir um fornecimento de serviço ininterrupto e totalmente livre de acessos e / ou utilizações não autorizadas.

5.2 O CLIENTE entende e aceita que poderão existir falhas no servidor onde se encontram alojados os conteúdos do CLIENTE, podendo levar a interrupção do serviço, perda ou dano de conteúdos.

5.3 Nos casos supracitados, identificados no 5.1 e 5.2, a VALTEXMATE afasta-se de qualquer responsabilidade.

6. Restrições

6.1 Gerais

6.1.1 O CLIENTE entende e aceita que os recursos contratados no âmbito de serviços de alojamento web partilhado, são disponibilizados em infraestrutura comum a mais utilizadores, pelo que lhe é restringida a utilização de recursos por forma a evitar causar impacto negativo na performance ou na qualidade do serviço que lhe é prestado, ou a demais utilizadores.

6.1.2 Excepto quando devidamente indicado, o serviço de alojamento web partilhado prestado pela VALTEXMATE serve somente o propósito de alojar conteúdo referente a publicação de páginas, bases de dados associadas a esses conteúdos e sistemas de email. Não se encontra contemplada, sendo expressamente proibida, a sua utilização para os fins abaixo indicados, a título indicativo e não exaustivo:

a) Alojamento de conteúdos que permitam streaming;

b) Repositório de ficheiros, vulgo backup.

c) Partilha de ficheiros, independentemente do seu tipo.

d) Alojamento de conteúdo web com diferentes propósitos dos explícitos / óbvios referentes ao tipo de serviço contratado, nomeada, mas não exclusivamente vídeos, imagens, fotografias, documentos digitalizados, livros digitais entre outros congéneres.

6.1.3 A utilização de bases de dados alojadas no serviço contratado para dar suporte / complementar plataformas externas, tais como plataformas de facturação, CMS, CRM, ERP, POS, mas não limitadas a estas, é expressamente proibida.

6.2 E-mail

6.2.1 Uma utilização abusiva dos sistemas de correio electrónico poderá, de forma directa ou indirecta, prejudicar o correcto funcionamento deste mesmo sistema à VALTEXMATE e a todos os seus clientes. Assim e por forma a podermos garantir, dentro do possível, um correcto funcionamento dos sistemas de correio electrónico, são aplicadas as seguintes restrições ao serviço contratado:

a) Limite de envio de 500 (quinhentos) e-mails por hora, não sendo o respectivo valor cumulativo.

b) Nos serviços prestados, nomeadamente os associados à prestação do serviço de domínio e / ou outros prestados a título semelhante, o limite de envio de e-mails é de 50 (cinquenta) e-mails por hora, não sendo o respectivo valor cumulativo.

c) Todos os conteúdos alojados no serviço contratado e que necessitem de recorrer ao envio de e-mails, deverão ser devidamente configurados por forma a utilizarem o protocolo SMTP, com autenticação, e recorrendo a uma conta de e-mail válida e configurada no respectivo servidor VALTEXMATE onde se encontram alojados os conteúdos.

d) Consulta de e-mails através de POP3 limitada a 80 (oitenta) verificações / hora.

6.3 Backup

6.3.1 O CLIENTE entende e aceita que, os backups realizados em prol da segurança de dados, são realizados pela VALTEXMATE com uma frequência diária, para servidores externos aos do serviço de alojamento web partilhado, incluídos na infraestrutura VALTEXMATE.

6.3.2 O CLIENTE entende e aceita que, relativamente aos backups supracitados, são mantidos 5 (cinco) pontos de restauro, respeitantes aos últimos 5 (cinco) dias imediatamente prévios ao dia da solicitação de restauro, ou com inclusão do próprio dia da solicitação.

6.3.3 Excluída urgência devidamente justificada, a reposição de backups é realizada por ordem de chegada da respectiva solicitação de restauro, estando desta forma o período de espera directamente dependente do número de solicitações de restauro, assim como da quantidade e tamanho de ficheiros a repor.

6.3.4 O CLIENTE entende e aceita que, apesar da VALTEXMATE cumprir a rotina de backups mencionada no ponto 6.3.2, os seus backups poderão a título excepcional estar corrompidos, e desta forma não ser possível a sua reposição através do ponto de restauro da data / hora pretendida.

6.3.5 O CLIENTE entende e aceita que, é da sua total responsabilidade garantir a existência e / ou realização de backup prévio a qualquer alteração, que possa vir a pôr em causa / comprometer o correcto funcionamento / integridade dos conteúdos alojados.

6.3.6 O CLIENTE entende e aceita que, a realização de restauros de backup não é da exclusiva responsabilidade da VALTEXMATE, tendo o CLIENTE disponíveis ferramentas, através do serviço contratado, que permitem a realização dos mesmos restauros de forma totalmente autónoma.

6.3.7 O CLIENTE entende e aceita que, a VALTEXMATE realiza em prol da segurança, backups de serviços prestados, nomeadamente os associados à prestação do serviço de domínio e / ou outros prestados a título semelhante. Tal não incute à VALTEXMATE obrigação de os repor ou disponibilizar, podendo fazê-lo mediante o pagamento de serviço extra de manutenção.

7. Lei e Foro

7.1 A prestação do serviço no âmbito das presentes condições específicas rege-se pelas presentes condições específicas de alojamento web, condições gerais de serviço, política de utilização aceitável e demais legislação portuguesa.

7.2 O CLIENTE entende e aceita que, as presentes condições de serviço alojamento web podem ser atualizadas pela VALTEXMATE sem aviso prévio sendo da total responsabilidade do CLIENTE o seu conhecimento.

Condiciones específicas del dominio

1. Objecto

1.2 As presentes condições específicas de domínios deverão ser agregadas às condições gerais de serviço e política de utilização aceitável, disponíveis no website da Valtexmate em https://www.valtexmate.com/policy-es/.

2. Definições

As palavras ou expressões a seguir listadas e presentes no decurso do presente documento devem ser entendidas conforme os significados respectivos indicados:

TLD :: Acrónimo de Top Level Domain ou o equivalente a uma extensão de domínio (Ex: .com).
ccTLD :: Acrónimo de country code Top Level Domain. É uma extensão de domínio de um determinado país (Ex: .pt – respeitante a Portugal)
gTLD :: Acrónimo de generic Top Level Domain. Extensão de domínio, não especifica de qualquer país, e mantida pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) (Ex: .net)
ngTLD :: Acrónimo de new generic Top Level Domain. Extensão de domínio suportada por uma entidade como uma comunidade, grupo industrial ou uma empresa. (Ex: .London)
Registrar :: Entidade que promove o registo e gestão de domínio.
Registry :: Entidade que faz a gestão de uma ou mais extensões de domínio.
Registrant :: Entidade que adquire um domínio de uma determinada extensão.
EPP code / Authcode / Domain Secret :: Código único disponibilizado pele entidade Registrar a cada domínio. Requerido na grande maioria das extensões de domínio para validar um processo de transferência.
WHOIS :: Lista de registos disponível na internet, que permite identificar os contactos associados a um domínio nomeadamente, mas não exclusivamente o do respectivo titular.
DNS :: Acrónimo de Domain Name System, é o sistema que permite a tradução de nomes de domínio (Ex: VALTEXMATE.pt) para endereços IP acessíveis (Ex: 192.0.2.44).
ICANN :: Acrónimo de Internet Corporation for Assigned Names and Numbers. Consiste numa parceria, sem fins lucrativos, de pessoas localizadas em diferentes partes do mundo, dedicadas a manter a Internet segura, estável e interoperacional.

3 . Prestação de serviço de registo e manutenção de domínio

3.1 O CLIENTE entende e aceita que a VALTEXMATE actua como entidade intermediária entre o CLIENTE e as diferentes entidades Registry, para o registo e manutenção de domínios, mediante as regras e procedimentos estipulados por estas últimas.

3.2 O CLIENTE entende e aceita que, no seguimento do referido no ponto supra, a VALTEXMATE encontra-se vinculada a estas condições específicas, na prestação do serviço a que se propõe, de forma diligente e responsável junto das entidades Registry, no sentido de apresentar a estas últimas os pedidos de registo de domínio e / ou alteração a domínios já registados entre as duas entidades, por forma a fazer reflectir pedidos realizados pelo CLIENTE.

3.3 O CLIENTE entende e aceita que, no seguimento do referido nos pontos 3.1 e 3.2, a VALTEXMATE não assume qualquer obrigação de resultado relativamente ao pedido de registo de um domínio à entidade Registry competente e / ou alteração a domínios já registados entre as duas entidades.

3.4 O CLIENTE reconhece e aceita que o nome de domínio objecto de registo, terá como contactos de WHOIS associados, o definido como principal da sua ficha de cliente VALTEXMATE, ou contacto(s) adicionais a esta ficha associados.

3.5 O CLIENTE entende e aceita que, no caso de domínios sob a alçada do ICANN, e por imposição desta última, será realizada uma verificação da validade do endereço de e-mail associado à informação de contacto WHOIS utilizado para o registo de domínio. Esta verificação é realizada através de comunicação electrónica para o endereço de e- mail do titular do domínio, num período de 15 dias após o registo do domínio em causa. A não validação da informação de contacto implicará a suspensão do domínio em causa, aplicada pela entidade Registrar, até que seja concluída a validação.

3.6 O CLIENTE entende e aceita que, a verificação da validade do endereço de e-mail associado à informação de contacto WHOIS, será da mesma forma realizada caso seja solicitada a alteração da informação respeitante a ‘Nome de contacto’ e / ou ‘Endereço de e-mail’ constantes na respectiva informação de contacto WHOIS.

3.7 O CLIENTE entende e aceita que, ainda no seguimento do referido no ponto 3.5, após verificação realizada para o endereço de e-mail do titular do domínio, não serão realizadas novas verificações de validade do mesmo endereço de e-mail para registo de domínios realizados posteriormente, se associados ao mesmo endereço de e-mail.

3.8 O CLIENTE entende e aceita que a VALTEXMATE, para poder prestar o serviço de registo, transferência ou renovação de domínio, recorre a entidades parceiras, para as quais necessita de remeter os dados estritamente necessários. Estas entidades parceiras estão sediadas na UE, fora da UE – mais precisamente nos EUA – ou nos países de origem do ccTLD.

3.9 O Registrant tem a total liberdade de alterar a entidade gestora do domínio, sendo que entende e aceita que como consequência, os novos dados serão remetidos para entidades externas sediadas na UE, fora da UE – mais precisamente nos EUA – ou nos países de origem do ccTLD.

3.10 O CLIENTE entende e aceita que poderá através da sua respectiva área de cliente VALTEXMATE, realizar a gestão do seu domínio, nomeadamente alterações de servidores de DNS e / ou registos de DNS, alteração de informação de contactos associados a WHOIS e consulta da chave de transferência, salvo extensões de domínio que não o permitam.

3.11 O CLIENTE entende e aceita que as acções possíveis de serem realizadas no ponto supra, depreendem a obrigatoriedade do do domínio ter como entidade gestora a VALTEXMATE.

3.12 O CLIENTE entende e aceita que, o serviço de gestão autónoma de DNS (DNS Management) é disponibilizado com o registo de um domínio. A disponibilidade deste mesmo serviço depende assim inteiramente da manutenção do registo do domínio activo com a VALTEXMATE.

3.13 No seguimento da alínea supra, o CLIENTE entende e aceita que, a VALTEXMATE procederá à desactivação do serviço de gestão autónoma de DNS (DNS Management) de imediato após verificada a desactivação do domínio ou transferência de gestão do domínio para entidade terceira. Tal não incutirá à VALTEXMATE qualquer responsabilidade pela indisponibilidade de quaisquer acessos, provenientes da desactivação do serviço de gestão autónoma de DNS (DNS Management).

3.14 No serviço de gestão autónoma de DNS (DNS Management) o CLIENTE entende e aceita que sendo este um serviço disponibilizado, quaisquer intervenções não agendadas não carecem de qualquer aviso prévio.

3.15 No seguimento da alínea supra, não poderá no seguimento das intervenções referidas, ser incutida à VALTEXMATE qualquer responsabilidade pelo tempo de indisponibilidade que se possa verificar, singindo-se à responsabilidade da VALTEXMATE garantir que todos os esforços serão realizados por forma a minimizar qualquer indisponibilidade existente a fim de garantir a continuidade do serviço.

4. Prestação de serviço de renovação e/ou reactivação de domínio

4.1 O CLIENTE entende e aceita que, ao não regularizar o respectivo pagamento de renovação do domínio até à data limite de expiração, este ficará suspenso por período variável de acordo com cada TLD.

4.2 O CLIENTE entende e aceita que a regularização do respectivo pagamento de renovação do domínio após data limite de expiração poderá implicar o acréscimo de taxas de reactivação / administrativas variáveis de acordo com cada TLD e igualmente imputadas à VALTEXMATE.

4.3 O CLIENTE entende e aceita que por forma a obter informação sobre o valor respeitante a taxas de reactivação / administrativas, variáveis de acordo com cada TLD, deverá fazê-lo através do envio de email ou através de ticket na sua respectiva área de cliente VALTEXMATE.

4.4 O CLIENTE entende e aceita que o período em que é possível a reactivação de um domínio é variável de acordo com cada TLD.

4.5 A VALTEXMATE exime-se de qualquer responsabilidade sobre a indisponibilidade e / ou perda do registo de domínio quando o CLIENTE não procede à regularização de pagamento de renovação e / ou taxa de reactivação dentro dos períodos devidos.

4.6 O CLIENTE entende e aceita que é da sua inteira responsabilidade, no caso de pretender a reactivação de um domínio:

a) Solicitar a reactivação dentro do período possível e variável de acordo com cada TLD.

b) Englobar no período supra, o tempo referente ao cumprimento integral dos procedimentos de pagamento e validação do mesmo referidos nas Condições Gerais de Serviço.

c) Regularizar pontualmente a taxa de reactivação / administrativa acrescida ao valor de renovação do domínio em causa, quando aplicável.

d) Aguardar a conclusão do processo de reactivação do domínio que por norma não ultrapassa 48h de dias úteis.

4.7 O CLIENTE entende e aceita que após ultrapassados os períodos de renovação e de reactivação de um domínio, este poderá ficar novamente disponível para registo público.

4.8 O CLIENTE entende e aceita que como consequência da disponibilidade de registo de um domínio verificada na alínea anterior, não poderá a VALTEXMATE garantir ao CLIENTE que o poderá registar novamente, devido ao critério de registo por prioridade.

4.9 O CLIENTE entende e aceita que após ultrapassados os períodos de renovação e de reactivação de um domínio, não existe obrigatoriedade de o mesmo ficar disponível para registo podendo as entidades Registrar manter o domínio em sua posse.

5. Prestação de serviço de transferência de domínio

5.1 Para efeitos de transferência de um domínio o CLIENTE entende e aceita que, para a grande generalidade das extensões de domínio existentes, deverá cumprir os seguintes requisitos:

a) Ter em sua posse o código de transferência do domínio, também designado como Authorization Code (Auth Code), EPP Code ou Domain Secret.

b) Garantir que o domínio se encontra no estado desbloqueado.

c) Garantir que o domínio tem desactivada a configuração de ‘Whois Privacy’ também designada como ‘Theft Protection’ ou ‘Private Whois’.

5.2 O CLIENTE entende e aceita que, os requisitos listados nas alíneas do ponto 5.1 poderão variar consoante a extensão de domínio. Tal não implica qualquer responsabilidade sobre a VALTEXMATE pela não conclusão com sucesso de um processo de transferência de domínio, entendendo e aceitando o CLIENTE que é da sua inteira responsabilidade obter a informação sobre os requisitos necessários afectos à respectiva extensão de domínio que pretender transferir.

5.3 Para efeitos de transferência de um domínio o CLIENTE entende e aceita que, para a grande generalidade das extensões de domínio existentes, não será possível concluir um processo de transferência quando verificada uma ou mais das seguintes restrições:

a) O domínio se encontrar no estado bloqueado junto do Registrar.

b) O domínio se encontrar no estado suspenso junto do Registrar.

c) O domínio se encontrar no estado expirado junto do Registrar.

d) O domínio tiver sido registado à menos de 60 dias.

e) O domínio tiver sido transferido de outra entidade Registrar à menos de 60 dias.

f) O domínio tiver activada a configuração de ‘Whois Privacy’ também designada como ‘Theft Protection’ ou ‘Private Whois’.

5.4 O CLIENTE entende e aceita que se, seja por desconhecimento do referido nos pontos 5.1 e 5.3 e / ou por aplicação de outras condições impeditivas da transferência de um domínio, não poderá sobre a VALTEXMATE recair qualquer responsabilidade pela não conclusão do processo de transferência de domínio.

5.5 Nos termos do ponto 5.4, caso o CLIENTE já tenha realizado o pagamento referenteà transferência de domínio e esta não tenha sido concluída, a VALTEXMATE exime-se dequalquer responsabilidade.

5.6 O CLIENTE entende e aceita que, no período afecto ao processo de transferência de domínio e até este estar devidamente concluído, não será possível realizar qualquer alteração técnica, nomeadamente de registos de DNS, ao domínio em causa.

5.7 O CLIENTE entende e aceita que por forma a obter informação sobre o valor respeitante ao processo de transferência, variável de acordo com cada TLD, deverá fazê-lo através do envio de email para domains@valtexmate.com ou através de envio de ticket na sua respectiva área de cliente VALTEXMATE.

6. Responsabilidades

6.1 O CLIENTE entende e aceita que é da sua inteira responsabilidade, manter actualizada e válida a informação de contacto(s) disponíveis na base de dados WHOIS para o(s) seu(s) domínio(s).

6.2 O CLIENTE entende e aceita que a VALTEXMATE é obrigada a cumprir e fazer cumprir as regras e procedimentos específicos dos diferentes TLD que lhe são impostas.

6.3 O CLIENTE entende e aceita que a redação, alteração e / ou actualização das regras específicas dos diferentes TLD são da responsabilidade das entidades Registry e / ou terceiras competentes para esse efeito, sendo totalmente alheias à VALTEXMATE.

6.4 O CLIENTE entende e aceita que, face ao elevado número de TLD existentes, a VALTEXMATE não poderá ser responsabilizada pela divulgação de forma exaustiva, de todas as regras específicas de cada TLD para o seu registo, transferência e / ou renovação.

6.5 O CLIENTE entende e aceita que é da sua inteira responsabilidade a pesquisa, consulta e tomada de conhecimento das regras específicas a que cada TLD que pretende está sujeito.

6.6 O CLIENTE entende e aceita que a VALTEXMATE não poderá ser responsabilizada por erros de ortografia ou outros e / ou inserção incorrecta de informação técnica, por parte do CLIENTE aquando do pedido de registo ou transferência de um domínio e / ou na alteração de configuração do mesmo.

6.7 No seguimento da alínea supra, o CLIENTE entende e aceita que a VALTEXMATE não é obrigada a proceder a qualquer reembolso do montante regularizado pelo CLIENTE aquando da subscrição do registo e / ou transferência de um domínio, caso o CLIENTE opte pela não utilização do nome de domínio objecto de registo e / ou pela sua desactivação, independentemente do motivo justificativo apresentado, nos termos do artº 7, alínea c) do Decreto de Lei 143 / 2001.

6.8 É da total responsabilidade do CLIENTE a indicação de configuração / configuração de informação técnica para o apontamento do domínio. Não poderá a VALTEXMATE ser responsabilizada por qualquer falha, indisponibilidade de serviço que advenha da não indicação de configuração / configuração de informação técnica, vulgo servidores de DNS ou registos DNS.

6.9 A VALTEXMATE exime-se de qualquer responsabilidade, se se verificar que após regularização de respectivo pagamento, por desconhecimento das regras ou requisitos do TLD escolhido pelo CLIENTE, não for possível o registo de um domínio.

6.10 O CLIENTE entende e aceita que a VALTEXMATE não poderá garantir um funcionamento ininterrupto e sem falhas de todas as infraestruturas envolvidas na prestação de um serviço de registo, gestão, renovação ou transferência de um domínio, face ao facto de parte destas infraestruturas estar dependente e sob gestão de entidades terceiras.

7. Resolução de litígios, Lei e Foro

7.1 A prestação do serviço no âmbito das presentes condições específicas rege-se pelas presentes condições específicas de domínios, condições gerais de serviço, política de utilização aceitável e demais legislação portuguesa.

7.2 O CLIENTE entende e aceita que, as presentes condições de serviço podem ser atualizadas pela VALTEXMATE sem aviso prévio sendo da total responsabilidade do CLIENTE o seu conhecimento.

7.3 O CLIENTE entende e aceita que, em caso de conflito com domínios das hierarquias .pt, compromete-se a recorrer à arbitragem voluntária institucionalizada, regulamentada na Lei 63/2011 de 14 de Dezembro, designando para o efeito o ARBITRARE – Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações.

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